O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão e solicitou a suspensão de novos processos de licenciamento ambiental dentro da unidade de conservação até que o documento seja concluído e aprovado.

A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga, da 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, com o objetivo de garantir a proteção ambiental de uma área considerada de grande importância ecológica, turística e paisagística para a região oeste do Pará.

Criada em 2003, por meio da Lei Municipal nº 17.771/2003, a APA Alter do Chão possui aproximadamente 16 mil hectares e engloba comunidades como Caranazal, São Raimundo, São Pedro, Jatobá, São Sebastião, Ponta de Pedras e a própria vila de Alter do Chão. Segundo o MPPA, a área reúne ecossistemas sensíveis, recursos hídricos, florestas, comunidades tradicionais e territórios de povos indígenas.

De acordo com o Ministério Público, a legislação ambiental estabelece que unidades de conservação devem contar com Plano de Manejo em até cinco anos após sua criação. No entanto, passadas mais de duas décadas desde a criação da APA, o documento ainda não foi elaborado.

Além da elaboração do plano, o MPPA recomendou a interrupção imediata de processos de licenciamento ambiental em andamento, assim como a suspensão de pedidos para emissão ou renovação de licenças para empreendimentos localizados dentro da APA. A medida não inclui ações voltadas à proteção ambiental da unidade ou atividades essenciais para a sobrevivência econômica e cultural das comunidades tradicionais.

A recomendação também foi encaminhada às secretarias municipais responsáveis por habitação, regularização fundiária, urbanismo e serviços públicos, com pedido para suspender análises relacionadas a novos loteamentos, condomínios, parcelamentos do solo, alvarás e outros empreendimentos que possam comprometer os objetivos de preservação da área.

O município de Santarém terá prazo para informar ao Ministério Público se irá cumprir as recomendações e quais providências serão adotadas.

Fonte: Folha do Progresso. APA Alter do Chão: MPPA pede Plano de Manejo e suspensão de licenças. Disponível em: https://news.folhadoprogresso.com.br/apa-alter-do-chao-mppa-pede-plano-de-manejo-e-suspensao-de-licencas/