A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que dois fazendeiros da região de Castelo de Sonhos, em Altamira, no sudoeste do Pará, cumpram 35 obrigações destinadas a prevenir novas ocorrências de trabalho em condições análogas à escravidão.

A decisão está relacionada a irregularidades identificadas em 2021 na Fazenda Santo Antônio, onde trabalhadores, incluindo crianças e adolescentes, foram encontrados em condições consideradas degradantes. O tribunal estabeleceu medidas preventivas e prevê aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações.

Entre as obrigações impostas estão o fornecimento de água potável, condições adequadas de alojamento, instalações sanitárias apropriadas, respeito à jornada de trabalho e garantia de estrutura adequada para alimentação dos empregados. As medidas têm como objetivo impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer.

O caso teve início após nove reclamações trabalhistas apresentadas em 2021. Segundo os relatos analisados pela Justiça do Trabalho, entre os trabalhadores afetados estavam uma família com dois filhos, de 9 e 13 anos, um adolescente de 16 anos e outros empregados que teriam enfrentado falta de estrutura básica, ausência de pagamento e condições inadequadas de trabalho e moradia.

Em decisões anteriores, a Justiça havia reconhecido as irregularidades e determinado indenizações às vítimas. O TST, ao analisar recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), entendeu que mesmo com a interrupção dos problemas identificados, ainda havia necessidade de medidas preventivas para evitar novas violações.

Caso as determinações sejam descumpridas, os responsáveis poderão sofrer multas que podem chegar a R$ 100 mil, além de valores adicionais conforme a gravidade da infração e o número de trabalhadores prejudicados.

A decisão reforça a atuação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo e na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Fonte: Folha do Progresso. TST impõe 35 obrigações a fazendeiros para prevenir trabalho análogo à escravidão. Disponível em: https://news.folhadoprogresso.com.br/tst-impoe-35-obrigacoes-a-fazendeiros-para-prevenir-trabalho-analogo-a-escravidao/

Fonte original da informação: Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme publicação reproduzida pelo Jornal Folha do Progresso.