O Governo do Pará sancionou uma lei que institui um cadastro público estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A medida tem como objetivo fortalecer as políticas de enfrentamento à violência de gênero, ampliar a transparência e auxiliar órgãos públicos na prevenção e combate a esse tipo de crime.

O cadastro reunirá informações de condenados por decisão judicial com trânsito em julgado, abrangendo crimes previstos na Lei Maria da Penha e em dispositivos do Código Penal relacionados à violência praticada contra mulheres. As informações serão disponibilizadas conforme os limites estabelecidos pela legislação, respeitando as determinações judiciais e as normas de proteção de dados.

De acordo com a nova legislação, o banco de dados poderá servir como ferramenta de consulta para órgãos da administração pública e contribuir para o desenvolvimento de políticas voltadas à proteção das vítimas e à redução dos índices de violência no estado.

A iniciativa reforça o conjunto de ações adotadas pelo Pará para ampliar a proteção às mulheres e fortalecer os mecanismos de responsabilização dos autores de crimes dessa natureza.

A regulamentação da lei definirá quais informações serão disponibilizadas, a forma de acesso ao cadastro e os órgãos responsáveis pela gestão e atualização dos dados.

Fonte: Folha do Progresso.