O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo de até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê a redução da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A proposta tem gerado forte repercussão entre representantes do setor produtivo e entidades ambientalistas.

O projeto altera os limites da unidade de conservação federal e, segundo seus defensores, busca solucionar conflitos fundiários históricos e proporcionar maior segurança jurídica para produtores e moradores da região.

Por outro lado, organizações ambientais manifestam preocupação com os possíveis impactos da redução da área protegida, argumentando que a medida pode favorecer o avanço do desmatamento e comprometer a conservação da biodiversidade amazônica.

Após a aprovação pelo Congresso, o texto foi encaminhado à Presidência da República. Pela Constituição Federal, o presidente dispõe de até 15 dias úteis para analisar a matéria e decidir pela sanção total, veto parcial ou veto integral.

Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União. Se houver veto, total ou parcial, a decisão retornará ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.

A decisão é aguardada com expectativa por produtores rurais, lideranças locais, organizações ambientais e moradores de Novo Progresso, município diretamente impactado pela possível alteração nos limites da Flona do Jamanxim.

Fonte: Folha do Progresso.