O Procon de Itaituba realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais do município e autuou empresas por práticas consideradas irregulares nas relações de consumo. Entre as principais infrações identificadas estão a diferenciação indevida de preços conforme a forma de pagamento e a ausência de informações claras sobre taxas e encargos cobrados dos consumidores.

Durante a ação, os fiscais verificaram que alguns estabelecimentos não apresentavam de forma visível e adequada as condições de pagamento, descontos, acréscimos e demais cobranças, o que contraria as normas do Código de Defesa do Consumidor e a legislação que trata da transparência na precificação de produtos e serviços.

De acordo com o Procon, embora a legislação permita a concessão de descontos conforme o meio de pagamento, é obrigatório que essas condições sejam informadas de maneira clara, ostensiva e de fácil compreensão para o consumidor antes da compra. A falta dessas informações caracteriza infração e pode resultar em sanções administrativas.

As empresas autuadas terão prazo para apresentar defesa administrativa. Caso as irregularidades não sejam justificadas ou corrigidas, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação, incluindo multas.

O órgão reforça que consumidores que identificarem cobranças indevidas, preços divergentes ou ausência de informações obrigatórias podem registrar denúncia junto ao Procon, contribuindo para a fiscalização e o fortalecimento da proteção aos direitos do consumidor.

Fonte da notícia: Giro Portal.