A Justiça Federal determinou que a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central adotem medidas para ampliar o rastreamento do ouro produzido na região de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A decisão busca impedir que minério extraído ilegalmente, inclusive de terras indígenas, seja incorporado ao mercado formal por meio do chamado “esquentamento” do ouro.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da Vara Federal Cível e Criminal de Itaituba, após o julgamento parcial de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, um estudo técnico apontou a movimentação de aproximadamente R$ 9,1 bilhões em ouro de origem irregular na região. O órgão sustenta que parte desse minério teria sido inserida no mercado formal com documentos falsificados, fazendo com que ouro extraído ilegalmente fosse registrado como se tivesse origem em áreas de mineração legalizada.
Na ação, o Ministério Público Federal pediu medidas mais rígidas, entre elas a suspensão das permissões de lavra garimpeira, o bloqueio das autorizações de funcionamento de empresas compradoras de ouro e a suspensão das exportações do minério proveniente da região.
Durante o processo, a União afirmou que diversas medidas de fiscalização e controle já foram adotadas e alertou para os impactos econômicos e sociais que poderiam ser provocados por uma paralisação total da atividade garimpeira. A ANM informou ainda que alterou regras para concessão de permissões de lavra e criou uma base nacional de amostras físicas de ouro, chamada de “ouroteca”.
A Justiça, no entanto, entendeu que ainda existem falhas estruturais no controle da cadeia do ouro. Na decisão, o magistrado determinou que a União conclua a implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, enquanto a ANM deverá revisar permissões de lavra e reforçar os mecanismos de fiscalização. O Banco Central, por sua vez, terá de intensificar a supervisão das instituições autorizadas a comprar ouro.
Os três órgãos também deverão apresentar relatórios semestrais à Justiça, comprovando o cumprimento das determinações, sob pena de aplicação de multa.
Apesar de reconhecer a gravidade do problema, o juiz não determinou a suspensão de todos os garimpos da região. Segundo a sentença, uma paralisação generalizada também atingiria atividades realizadas dentro da legalidade e poderia provocar consequências desproporcionais.
A medida coloca novamente Novo Progresso, Itaituba e Jacareacanga no centro das discussões sobre mineração ilegal na Amazônia e busca aumentar o controle sobre a origem do ouro comercializado, dificultando a entrada de minério ilegal no mercado formal.
Fonte: Folha do Progresso, com informações do MPF e ConJur.
