A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização de uma audiência de conciliação sobre a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. A proposta é ampliar o debate para questões que vão além da regularização fundiária e envolvem diretamente os serviços públicos oferecidos à população da área em litígio.

O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino no dia 16 de julho e ainda aguarda decisão. Segundo a ALMT, a negociação também deve abordar temas como saúde, segurança pública, educação, transporte, regularização ambiental, cadastros públicos e o ressarcimento de despesas entre os estados.

A Assembleia argumenta que milhares de moradores da região continuam utilizando serviços prestados por municípios de Mato Grosso, mesmo após a área ter sido reconhecida judicialmente como pertencente ao Pará.

Durante a primeira audiência de conciliação, houve avanço nas discussões relacionadas à regularização fundiária. Mato Grosso apresentou documentos e informações sobre os títulos das propriedades, mas solicitou mais prazo para tratar dos demais assuntos, que dependem da participação de diferentes órgãos estaduais, municipais e federais.

O Pará, por sua vez, se posicionou contra a prorrogação do prazo e defendeu que os demais temas sejam resolvidos administrativamente, sem a necessidade de permanecerem sob supervisão direta do STF.

A ALMT afirma que a retirada dessas questões da conciliação pode gerar insegurança para a população e pede que o Pará apresente garantias de que possui estrutura para assumir imediatamente serviços como saúde, segurança e transporte na região.

Como alternativa, caso o STF não amplie a conciliação, a Assembleia solicitou o julgamento dos embargos de declaração apresentados por Mato Grosso e uma nova audiência presencial com representantes dos dois estados e o ministro Flávio Dino.

A área em disputa possui aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e envolve os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Fonte da notícia: Portal Ponto na Curva, publicada pelo Jornal Folha do Progresso.