Moradores do Pará que utilizam água de poço artesiano podem ter de pagar uma tarifa de disponibilidade de serviço de abastecimento de água, mesmo sem consumir diretamente a água fornecida pela rede pública. A cobrança está relacionada à disponibilidade do serviço e às regras que regulamentam o saneamento básico no estado.

A chamada tarifa de disponibilidade é aplicada quando o imóvel está conectado ou possui acesso à rede pública de abastecimento e esgotamento sanitário. Nesse caso, a cobrança não necessariamente está vinculada ao volume de água efetivamente consumido pelo imóvel.

A situação pode atingir proprietários que possuem poços artesianos e utilizam essa fonte para abastecer suas residências ou estabelecimentos. Mesmo com o uso da água subterrânea, a existência da infraestrutura pública disponível pode gerar a cobrança prevista na regulamentação.

A medida está relacionada às normas do setor de saneamento, que estabelecem mecanismos de cobrança para garantir a manutenção e a disponibilidade dos serviços públicos. A legislação também prevê situações específicas para imóveis que utilizam fontes alternativas de abastecimento.

Para os consumidores, é importante verificar as regras aplicáveis ao imóvel e à rede de abastecimento da região. Em caso de cobrança considerada indevida, o usuário pode buscar informações junto à empresa responsável pelo serviço e aos órgãos de defesa do consumidor.

A discussão sobre a cobrança ganha importância especialmente em municípios paraenses onde o uso de poços artesianos é comum. A orientação é que os moradores conheçam seus direitos e as condições previstas para a utilização de fontes alternativas de água.

Fonte: Folha do Progresso.