O Governo do Pará instituiu o Comitê Estadual Intersetorial da Margem Equatorial, com a missão de avaliar a estrutura disponível no estado e identificar oportunidades econômicas relacionadas ao desenvolvimento da região. A criação do grupo foi oficializada nesta quinta-feira (9), por meio do Decreto nº 5.643, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma.

De caráter consultivo e propositivo, o comitê funcionará no âmbito da Governadoria do Estado e será responsável por realizar estudos, levantamentos e um diagnóstico sobre infraestrutura, capacidade produtiva, serviços e oportunidades de investimentos relacionados à Margem Equatorial.

Entre os setores que serão avaliados estão as áreas portuária, naval, logística e de transportes, além de hospedagem, alimentação, eventos, fornecimento de bens e serviços, apoio marítimo e qualificação de mão de obra.

A iniciativa considera a importância estratégica da Margem Equatorial para o desenvolvimento econômico e social do Pará e a necessidade de preparar o estado para possíveis demandas relacionadas à exploração e ao desenvolvimento da região.

Grupo reúne diferentes áreas do governo

O comitê será presidido por Carlos Jehá Kayath e contará ainda com representantes da Governadoria, de secretarias estaduais e da Procuradoria-Geral do Estado.

Também integrarão o grupo representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.

O decreto permite ainda que o comitê solicite informações, documentos e apoio técnico de outros órgãos e entidades da administração pública estadual.

Setor privado e universidades poderão participar

Embora a composição formal seja formada por integrantes da administração estadual, o governo poderá convidar universidades, instituições de pesquisa e entidades representativas da indústria, comércio e serviços.

Também poderão participar representantes dos setores produtivo, portuário, logístico, naval e empresarial, além de órgãos federais e municipais, especialistas e instituições públicas ou privadas relacionadas aos temas analisados.

A participação desses setores tem como objetivo ampliar o levantamento sobre a capacidade do Pará de atender às necessidades que possam surgir com o desenvolvimento da Margem Equatorial.

Relatório deverá ser apresentado em até 90 dias

Entre as atribuições do comitê está a identificação de limitações existentes, potenciais investimentos e oportunidades capazes de gerar emprego e renda, além de fortalecer empresas locais.

O grupo deverá elaborar um relatório com os resultados dos estudos e recomendações de medidas para preparar o estado para as demandas identificadas. Também deverá propor uma agenda de articulação com empresas, investidores, operadores e entidades públicas e privadas ligadas à cadeia da Margem Equatorial.

O primeiro relatório deverá ser apresentado em até 90 dias após a publicação do decreto. O prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias, mediante justificativa do presidente do comitê.

Após a entrega do documento inicial, o grupo deverá acompanhar a implementação das ações propostas e poderá produzir relatórios periódicos.

A participação no comitê não será remunerada, e a criação do grupo não implicará abertura de cargos, funções ou aumento de despesas.

Ibama autoriza Petrobras a perfurar novos poços

A criação do comitê ocorre em meio ao avanço das atividades de pesquisa na Margem Equatorial. O Ibama autorizou a Petrobras a realizar a perfuração de três novos poços contingentes, chamados Manga, Crotalus e Morpho Extensão.

A autorização foi formalizada por meio da retificação da Licença de Operação nº 1684/2025, emitida em 3 de setembro. Segundo o Ibama, a decisão ocorreu após a Petrobras apresentar informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.

A medida deve contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tamanho e o potencial das reservas existentes na região.

Próximos passos

A Petrobras terá 30 dias, contados a partir do recebimento da retificação, para apresentar ao Ibama um cronograma atualizado das perfurações.

A autorização também estabelece exigências ambientais que deverão ser cumpridas pela companhia, incluindo planos de monitoramento dos impactos ambientais, projetos de controle da poluição, elaboração de relatórios e disponibilização de equipamentos para ações de fiscalização.

Com a inclusão dos novos poços, a Petrobras avança na avaliação do potencial da Margem Equatorial e na definição sobre a viabilidade comercial das operações na região.

Segundo a estatal, caso os resultados das perfurações confirmem a existência de reservas comercialmente viáveis, a produção poderá começar em até sete anos.

Fonte.

Fonte da notícia: O Liberal / Jornal Folha do Progresso.