A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, decretou situação de emergência social devido ao aumento do fluxo de indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela, que chegam ao município em situação de vulnerabilidade e risco social.
O Decreto nº 740/2026 foi assinado pelo prefeito José Maria Tapajós na segunda-feira (21) e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso permaneçam as condições que motivaram a medida.
Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) comunicou ao município sobre o aumento do número de migrantes e refugiados que chegam a Santarém sem recursos suficientes para garantir alimentação, abrigo e outras necessidades básicas.
Força-tarefa para atendimento
A Semtras deverá formar uma força-tarefa para implementar ações emergenciais de assistência humanitária aos indígenas. Também poderão ser realizadas campanhas educativas para orientar a população e facilitar o atendimento.
Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá adotar medidas para reduzir os riscos relacionados à situação. O decreto determina prioridade na utilização do Consultório de Rua para acompanhar os indígenas durante o período de permanência no município.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável por promover a inclusão de crianças e adolescentes indígenas na rede municipal de ensino, com medidas voltadas também ao combate à exclusão escolar e ao trabalho infantil.
Prefeitura poderá realizar contratações emergenciais
O decreto autoriza a dispensa de licitação para contratações consideradas estritamente necessárias ao atendimento da situação emergencial, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
Os serviços contratados por esse mecanismo poderão ter duração máxima de 180 dias consecutivos e ininterruptos, conforme estabelecido no documento.
A Prefeitura também pretende buscar acordos de cooperação com os governos Federal e do Pará, com o objetivo de dividir custos e responsabilidades relacionados ao atendimento e à manutenção dos indígenas Warao no município.
Entre as justificativas apresentadas estão a necessidade de uma resposta rápida do poder público para garantir assistência, saúde e segurança, além da insuficiência de recursos locais diante do aumento do fluxo migratório.
O decreto também menciona direitos previstos na Constituição Federal, como acesso à saúde, alimentação, moradia, transporte e assistência social, além do princípio da dignidade da pessoa humana.
Fonte da notícia: G1 / Folha do Progresso.
