O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter na Justiça Federal uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata da pulverização de agrotóxicos em comunidades do Planalto Santareno, no oeste do Pará.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, que rejeitou um recurso apresentado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). O órgão buscava transferir a tramitação do processo para a Justiça Estadual.

A ação foi ajuizada pelo MPF após denúncias relacionadas à aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea e terrestre em áreas próximas a comunidades rurais. Segundo o Ministério Público, a prática poderia causar impactos sobre a saúde da população, o meio ambiente e as atividades desenvolvidas pelas comunidades atingidas.

O processo envolve municípios da região do Planalto Santareno e discute a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pelo controle da utilização de defensivos agrícolas.

Ao analisar o recurso, o TRF1 entendeu que há interesse federal na questão, mantendo a competência da Justiça Federal para continuar analisando o caso.

Com a decisão, a ação civil pública seguirá em tramitação na Justiça Federal, onde deverão ser analisados os pedidos apresentados pelo MPF e as responsabilidades dos órgãos envolvidos.

A decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre todas as alegações relacionadas à pulverização de agrotóxicos. O processo continua em andamento e os fatos ainda serão analisados judicialmente.

Fonte da notícia: Folha do Progresso.